Termos & Condições

Última actualização: 2 de Maio de 2026 · terms-v0.2-2026-05-02 (draft de implementação, revisão jurídica pendente)

1. Quem somos

O serviço Kamla é operado pela xGrowth Tech, Lda., sociedade por quotas registada em Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected].

2. Natureza do serviço

A Kamla presta um serviço de informação educacional e ferramentas de apoio ao processo de trading. O serviço pode incluir sinais algorítmicos, dashboard web, track-record, comentários de mercado, alertas, resumos por email, exportações e, em planos futuros ou privados, workflows opt-in ligados à conta de execução do utilizador.

O serviço NÃO constitui:

• Aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico personalizado;
• Recomendação de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro;
• Gestão discricionária de patrimónios;
• Intermediação financeira, recepção/transmissão de ordens ou custódia de fundos.

3. Conta, elegibilidade e segurança

O utilizador é responsável por fornecer informação verdadeira, manter credenciais seguras e usar uma palavra-passe forte. A Kamla pode recusar, suspender ou terminar contas em caso de fraude, abuso, violação destes termos, chargebacks abusivos ou utilização que coloque em risco a plataforma ou outros utilizadores.

4. Controlo, execução e custódia

A Kamla nunca detém, custodia ou movimenta fundos do utilizador. Quando existir integração com uma conta de execução, o utilizador usa a sua própria conta, pode revogar acessos, define os limites de risco disponíveis e mantém a responsabilidade final pelas decisões de investimento e execução.

Funcionalidades de auto-execução, quando disponíveis, dependem de consentimento explícito, configuração de risco, permissões da conta e limites técnicos. A Kamla pode manter estas funcionalidades em beta privado ou restringi-las por país, plano, cobertura ou parecer legal.

5. Risco de trading

Trading em mercados financeiros envolve risco substancial de perda, podendo o utilizador perder a totalidade do capital investido. Performance passada não garante resultados futuros. O utilizador declara compreender e aceitar este risco.

O utilizador é o único responsável pelas decisões de investimento que tome a partir do conteúdo partilhado pela Kamla. A declaração de risco completa está disponível em /legal/risk.

6. Subscrições, pagamentos e cancelamento

• O track-record público pode ser consultado sem subscrição.
• Os planos pagos disponíveis são Signals, Pro, Auto e Platinum.
• Pagamentos são processados por Lemon Squeezy ou outro fornecedor de billing externo.
• Facturação fiscal portuguesa pode ser emitida via InvoiceXpress ou fornecedor equivalente.
• O utilizador pode cancelar a qualquer momento na área de conta. O acesso mantém-se activo até ao fim do período já pago, salvo suspensão por violação destes termos. Reembolsos seguem a lei aplicável e as políticas do processador de pagamento.

7. Utilização aceitável

O utilizador não pode revender, redistribuir, copiar em massa, fazer scraping abusivo, tentar contornar controlos de plano, interferir com a segurança da plataforma ou usar a Kamla para fins ilícitos. A utilização automatizada da interface só é permitida quando expressamente disponibilizada pela Kamla.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, modelos, dados agregados e código que compõem a Kamla são propriedade da xGrowth Tech, Lda. É proibida a redistribuição comercial dos sinais ou conteúdos sem autorização escrita.

9. Disponibilidade e alterações ao serviço

A Kamla é fornecida em evolução contínua. Podemos alterar funcionalidades, planos, integrações, limites de uso, fornecedores ou disponibilidade de beta features para melhorar segurança, conformidade, performance ou sustentabilidade operacional. Faremos esforços razoáveis para comunicar alterações materiais.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a xGrowth Tech, Lda. não é responsável por perdas directas, indirectas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do serviço, incluindo mas não limitado a perdas financeiras em operações de trading.

11. Suspensão e terminação

A Kamla reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos, fraude, ou comportamento abusivo, com ou sem aviso prévio.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Alterações

A Kamla pode actualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email e/ou notificações na aplicação com pelo menos 14 dias de antecedência.

Esta versão é um draft operacional pendente de revisão jurídica. Para questões sobre estes termos, contactar [email protected].